O vereador Jaime Negherbon realizou uma reunião para ouvir a opinião das ONGs e da Prefeitura sobre animais para formatar o projeto que ele quer pôr em votação. Em resumo, o projeto pede a criação de um abrigo para recolher animais abandonados, e também a presença de um veterinário para realizar castrações e cuidar dos animais doentes ou feridos.
O que diz o promotor - Alexandre Schmitt dos Santos:Com relação ao projeto de lei em questão, que pretende a criação de um abrigo público para animais abandonados, bem como implantação de serviço de castração e atendimento a animais feridos, há que se considerar que são situações distintas:
1 - A primeira questão diz respeito ao atendimento a animais feridos ou doentes.
O que diz o promotor - Alexandre Schmitt dos Santos:Com relação ao projeto de lei em questão, que pretende a criação de um abrigo público para animais abandonados, bem como implantação de serviço de castração e atendimento a animais feridos, há que se considerar que são situações distintas:1 - A primeira questão diz respeito ao atendimento a animais feridos ou doentes.
Em relação a tais situações, a Prefeitura Municipal já possui, há cerca de 5 anos (talvez mais) contrato com clínica veterinária da cidade, que efetua o recolhimento, tratamento e, excepcionalmente, eutanáisa de tais animais. Em relação a tal contrato, á Promotoria de Defesa do Meio Ambiente instaurou Inquérito Civil, após representação protocolada por ONGs de proteção a animais da cidade. Após meses de intensa discussão envolvendo técnicos do Município e das ONGs, o contrato foi aperfeiçoado e, atualmente, animais feridos, doentes ou agressivos encontrados na rua são encaminhados pela Prefeitura para a clínica contratada mediante processo licitatório. Os animais são avaliados, submetidos a tratamento, vacinados, castrados, microchipados e encaminhados para adoção. Caso não sejam adotados, são liberados na rua, no local onde foram capturados. A exceção são os animais agressivos que, caso não adotados no prazo previsto, são eutanasiados. O mesmo destino recebem os animais que, em razão da gravidade da doença ou ferimentos, não possuam chance de recuperação. Importante salientar que a eutanásia somente acontece com indicação de três veterinários: o da clínica contratada e os da Secretaria Municipal de Saúde.
2 - A segunda questão diz respeito ao controle populacional de cães e gatos.
Em relação a tal siatuação, há anos existe um grupo de discussão, liderado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, trabalhando em busca da melhor solução para o problema. Este grupo inclui representantes das ONGs, veterinários, servidores públicos municipais e o Presidente da ANCLIVEPA (Associação Nacional das Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais). Das discussões deste grupo, várias conclusões foram obtidas, entre elas: I - abrigos públicos municipais não são uma solução viável para o problema: não há notícia de algum canil público que tenha obtido sucesso em seus objetivos, sendo que todos os exemplos que nos chegaram ao conhecimento acabaram como depósito de animais, onde não existe espaço nem comida suficientes, onde animais saudáveis são misturados a animais doentes, entre outras dezenas de problemas. O fato é que a história termina, invariavelmente, em extermínio coletivo dos animais, como forma de controlar a superpulação;
II - o problema da superpopulação de animais errantes (de rua) não é gerado pelos animais errantes. As estatísticas mostram que os animais errantes têm vida curta e, mesmo os que conseguem sobreviver mais tampo, possuem pouquíssimas chances de reproduzir com sucesso. O fator gerador dos animais errantes são os animais semi-errantes, ou seja, aqueles que possuem um "dono" que os alimenta e lhes oferece um abrigo, mas que não os mantêm presos. Tais animais perambulam livremente pelo bairro e reproduzem, sendo que os filhotes gerados pelos mesmos é que acabam se transformando em animais errantes. A solução para tal problema, portanto, é a castração de tais animais.
Em relação a tal siatuação, há anos existe um grupo de discussão, liderado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, trabalhando em busca da melhor solução para o problema. Este grupo inclui representantes das ONGs, veterinários, servidores públicos municipais e o Presidente da ANCLIVEPA (Associação Nacional das Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais). Das discussões deste grupo, várias conclusões foram obtidas, entre elas: I - abrigos públicos municipais não são uma solução viável para o problema: não há notícia de algum canil público que tenha obtido sucesso em seus objetivos, sendo que todos os exemplos que nos chegaram ao conhecimento acabaram como depósito de animais, onde não existe espaço nem comida suficientes, onde animais saudáveis são misturados a animais doentes, entre outras dezenas de problemas. O fato é que a história termina, invariavelmente, em extermínio coletivo dos animais, como forma de controlar a superpulação;
II - o problema da superpopulação de animais errantes (de rua) não é gerado pelos animais errantes. As estatísticas mostram que os animais errantes têm vida curta e, mesmo os que conseguem sobreviver mais tampo, possuem pouquíssimas chances de reproduzir com sucesso. O fator gerador dos animais errantes são os animais semi-errantes, ou seja, aqueles que possuem um "dono" que os alimenta e lhes oferece um abrigo, mas que não os mantêm presos. Tais animais perambulam livremente pelo bairro e reproduzem, sendo que os filhotes gerados pelos mesmos é que acabam se transformando em animais errantes. A solução para tal problema, portanto, é a castração de tais animais.
Como forma de solucionar tal problema, após profundas discussões, o grupo chegou a uma idéia, que está sendo transformada em projeto pela Secretaria Municipal de Saúde, a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Basicamente tal projeto preve a contratação, pela Prefeitura Municipal, de clínicas veterinárias previamente cadastradas, para fornecer os serviços de castração, vacinação e microchipagem destes animais. Todas as pessoas beneficiadas por programas sociais da Prefeitura poderão ter acesso gratuito a tais serviços, de modo que se objetiva a gradual eliminação do problema dos animais errantes, sem a necessidade de criação de canil público. Ainda em março de 2012 as clínicas veterinárias e ONGs da cidade estarão sendo chamadas para participar de reunião para apresentação e discussão do projeto. Por fim, peço ao Sr. Valdemiro que encaminhe cópia do presente e-mail ao Vereador Jaime, para que tome conhecimento do assunto e, se for de seu entendimento, suspenda a proposição do projeto de lei em questão, participando das discussões que serão realizadas com as clínicas veterinárias, em data a ser comunicada oportunamente. Também peço que encaminhe cópia do presente a todos os participantes da reunião realizada na Câmara de Vereadores.
Atenciosamente,
Alexandre Schmitt dos Santos - Promotor Regional do Meio Ambiente
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