O "IMBRÓGLIO" DA PONTE

Jaime Negherbon(foto) acusa administração de promover "politicagem"

Tudo começou quando a atual administração decidiu mudar o local da ponte que já estava com os pilares construidos. O vereador Jaime Neghergon (PMDB) disse que vai a justiça para incriminar a pessoa que usou seu nome e de outros vereadores na manhã do último sábado (18), quando houve manifesto pela construção da ponte ligando os bairros Vila Rau e Amizade. “A pessoa que fez isso usou de má fé” criticou. Negherbon classificou de politicagem o que aconteceu no sábado. O Secretário de Administração, Ivo Konell, teria incitado moradores para fazer um protesto em frente ao fórum da comarca visando pressionar a justiça. Só para esclarecer: A construção dessa ponte já havia iniciado no governo Moacir Bertoldi, mas a atual administração “resolveu” mudar o local da mesma. Mas segundo Jaime o que impede a mudança é uma medida judicial movida por moradores contrários e o próprio Plano Diretor do Município.

DIANTE DOS FATOS A CÂMARA EMITIU ESTE COMUNICADO:

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, bem como os vereadores individualmente não possuem qualquer relação com o fato de as obras de construção de uma ponte ligando os bairros Rau e Amizade não terem sido iniciadas pela Prefeitura, seja no local do projeto original ou conforme a proposta apresentada pela atual administração. A execução de obras, portanto a realização de despesas pelo município, não pode ser proposta no Legislativo (vício de iniciativa/origem). Cabe aos vereadores tão somente a aprovação ou não de projetos para investimentos pelo Executivo. A Câmara, inclusive, está impedida até mesmo de votar qualquer projeto que preveja a construção da referida ponte por conta de ordem judicial, como amplamente divulgado pela imprensa em outras oportunidades. Isto se dá em razão de duas liminares concedidas pela Justiça ao tomar conhecimento da existência de projetos com esta finalidade enviados pelo Executivo à Câmara. A primeira requerida pelo autor e a segunda pelo Ministério Público. O Judiciário determinou a suspensão da votação até o julgamento de uma ação popular ajuizada por João Cícero dos Santos contra o município. O morador alega que alterar o projeto ponte fere o Plano Diretor e que a obra já foi iniciada em outro local, gerando despesas aos cofres públicos. Portanto, incorre em equívoco a afirmação de que um pedido de vista feito por vereadores é a razão pela qual as obras da referida ponte não foram executadas. Mesmo porque um pedido de vista representa tão somente a retirada de um projeto da pauta de votação, voltando à ordem do dia na sessão seguinte. Além disto, quando da primeira proposta sobre a alteração do Plano Diretor visando a alteração do local da ponte, a Câmara de Vereadores promoveu audiência pública para manifestação da comunidade acerca da obra. Todos tiveram possibilidade de se manifestar, prevalecendo as posições contrárias a mudança de local da ponte. A audiência, ocorrida em dezembro de 2010, atendeu a uma solicitação da Promotoria Pública de Meio Ambiente. Em tempo, o senhor João Cícero dos Santos não ocupa assento na Câmara nesta legislatura. (Diretoria de Comunicação Social).