PREFEITA CECÍLIA KONELL PERDE OS DIREITOS POLÍTICOS

A prefeita Cecília Konell perdeu os direitos políticos por um período de três anos, conforme a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o que inviabiliza a candidatura à reeleição nas eleições municipais do ano que vem. No entanto, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. A ação cível pública tramita no Tribunal de Justiça desde que a prefeita foi condenada na Comarca de Jaraguá do Sul, pela juíza Eliane Alfredo Cardoso, em 2010, que decretou a perda da função pública, assim como a suspensão dos seus direitos políticos por três anos, pela prática de improbidade administrativa. A ação foi motivada porque a prefeita exonerou a irmã, Carmelita Konell, da função de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e a nomeou, em 24 de março de 2009, para exercer a função de supervisora do patrimônio arquitetônico da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, a fim de que sua remuneração aumentasse. Porém, o ato contraria os termos da Súmula 13 do STJ, além do fato de Carmelita não possuir qualificação profissional para exercer tal função, já que seu cargo é de digitadora. A juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz anotou na época, que em síntese, a nomeação não ocorreu para atender aos fins públicos, mas para satisfazer exclusivos interesses de parente em segundo grau. Agora, com a decisão mantida parcialmente pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a prefeita fica inelegível pelo período de três anos. O secretário de Administração, Ivo Konell, informou que a prefeita vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.