A criação de conselhos estaduais de comunicação para monitorar e fiscalizar a atuação da mídia é inconstitucional, de acordo com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Ele destacou que a OAB terá um papel crítico e ativo para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação dos conselhos. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa”. O primeiro estado a aprovar a criação do órgão é o Ceará. Cavalcante destacou, ainda, que a iniciativa de criação dos conselhos surgiu na conferência nacional de comunicação convocada pelo presidente Lula. É “extremamente preocupante”, pois aparenta ser um movimento acordado entre líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa. Em São Paulo, tramita um projeto semelhante ao aprovado no Ceará. A proposta é de iniciativa do líder do PT, Antonio Mentor, e prevê a criação de um conselho parlamentar que fiscalizaria as outorgas e concessões de rádio e TV no estado.
LUIZ HENRIQUE ALERTA CONTRA DITADURA CIVIL
O coordenador da campanha de José Serra no Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) tem batido forte no PT, no presidente Lula e na candidata petista. “O Brasil está seguindo um caminho político que pode torná-lo uma ditadura civil, nos moldes de países sul-americanos, como Venezuela, Bolívia o
u Equador”, disparou o senador eleito. Para ele, somente a eleição de José Serra será capaz de trazer o País de volta ao caminho do respeito à liberdade democrática e pleno Estado de direito.
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