Projeto
que institui a Semana do Bem-estar Animal passa por primeira votação
Os vereadores aprovaram, em
primeira discussão e votação, por unanimidade durante a sessão desta
terça-feira (03), o PL nº 304/2019, de autoria do vereador Marcelindo Carlos
Gruner (PTB), que institui a Semana do Bem-estar Animal em Jaraguá do Sul, a
ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de
abril, dentro do “Abril Laranja” – mês da prevenção da
crueldade contra os animais – também de autoria de Gruner. O objetivo, segundo
o parlamentar é sensibilizar a sociedade sobre a importância da saúde, proteção
e direitos dos animais, além de estimular a adoção e a guarda responsável de
animais domésticos,
propiciar espaços para informação e convivência e valorizar e incentivar
manifestações educativas ambientais. “A programação da Semana do Bem-estar
Animal deverá contemplar, tanto quanto possível, a pluralidade de espécie e
raças de animais”, diz parte do texto.
Também
na sessão, os parlamentares aprovaram o PL nº 346/2019, do Executivo, que
dispõe sobre o Projeto Bem-estar Animal, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação. A proposta tem por objetivo instituir cooperação entre a Secretaria
Municipal de Saúde, a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e as
Organizações Não Governamentais (ONG’s) de proteção aos animais, visando
proteger e garantir os direitos dos animais no território municipal, e,
consequentemente, a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
De
acordo com a prefeitura, o divide-se em controle populacional e maus-tratos.
Para a sua execução, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pelo
controle populacional. Já a Fujama e as ONG’s, serão responsáveis por lidar com
as situações de maus-tratos contra os animais.
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