Projeto que institui
o “Abril Laranja” de prevenção à crueldade contra os animais passa por primeira
votação
Proposta é de autoria
de Marcelindo Carlos Gruner
A Câmara aprovou na sessão desta quinta-feira (02), por nove
votos favoráveis e uma abstenção de Arlindo Rincos, em primeira discussão e
votação, o PL nº 76/2019, de autoria do vereador Marcelindo
Carlos Gruner (PTB), que institui no município o “Abril Laranja - Mês da
prevenção da crueldade contra os animais”, passando a integrar o calendário
oficial de eventos da cidade.
Em sua justificativa, o autor lembra
que o mês de abril é dedicado à prevenção de maus tratos contra animais. Gruner
esclarece ainda que o “Abril Laranja” foi criado pela Sociedade Americana para
a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), mas a intenção é que as
mais variadas organizações possam aderir e fortalecer a causa, isto porque,
infelizmente, os maus tratos ainda são uma forte realidade no mundo todo”, diz
o texto.
Ao mencionar a existência de leis
previstas para maus tratos, Gruner lamenta, no entanto, a impunidade que ainda
prevalece, sobretudo porque nem sempre é possível localizar os infratores ou
porque as denúncias não são levadas a sério nos órgãos que deveriam ser
responsáveis pela investigação. “A prática de abandono também pode ser
enquadrada como crime de maus tratos, mas é ainda mais difícil de ser
controlada”, salienta ele, reforçando que o fato de ter uma data para
conscientização e estando esta data no calendário oficial, o Poder Executivo
pode ajudar e contribuir com a causa.
O projeto foi bastante debatido entre
os parlamentares.
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