Entidades querem legislação sobre maus-tratos aos animais em Jaraguá do
Sul
Representantes de ONG’s (Organizações
não Governamentais) ligadas à proteção de animais, cuidadores particulares,
polícia militar, defensoria pública, Fujama (Fundação Jaraguaense de Meio
Ambiente) e Câmara de Vereadores, se reuniram na quarta-feira (20), para
discutir sobre o projeto de Lei 19/2019.
A matéria trata de estabelecer no
município de Jaraguá, multas e penalidades administrativa para aqueles que
praticarem atos que importem em abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos
animais, entre outras providências.
O autor do projeto, o vereador
Marcelindo Gruner, justifica que o abandono de animais, no Brasil, ocorre de
maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por
diversos motivos. E que antes de abandoná-los, o homem deveria ter a consciência
de que está cometendo um crime (estima-se que só em Jaraguá existam 4,8 mil
cães errantes – aqueles que perambulam pelas ruas). Ressaltando que uma solução
para diminuir o grande número de abandonos de animais domésticos é a posse
responsável. E que com penas mais graves cominadas, tais delitos iriam
diminuir.
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