ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Vereador Amarildo Sarti

PROJETO É RETIRADO NOVAMENTE

O Projeto de Lei 47 de 2015, que trata das modificações nos trâmites para a eleição do Conselho Tutelar foi, mais uma vez, retirado da pauta da sessão desta quinta-feira (21/05). O vereador Amarildo Sarti solicitou vista para que este tema seja discutido com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaraguá do Sul.

O líder de Governo defendeu a matéria e disse que o PL foi construído com o envolvimento do Conselho Municipal da Criança de do Adolescente e representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente. “Esse tema segue as legislações atuais da área e o projeto de lei jaraguaense está sendo referência para outros municípios catarinenses, pois está atualizado e de acordo com as normas federais”, explicou o Pedro Garcia (PMDB). Quanto a eleição, o parlamentar disse que as regras ficam mais rígida, buscando representantes que tenham idoneidade comprovada para estar atuando no Conselho Tutelar.

Jair Pedri, que é contrário à proposta por entender que abre a oportunidade de eleitores que foram penalizados na justiça e que tenham seus direitos retomados escolham os conselheiros.  “Não posso concordar que uma pessoa penalizada na justiça e que tenha retomado seus direitos fique apto a votar em um candidato ao Conselho Tutelar. Acredito que as pessoas não estejam preparadas para definir quem cuidará das crianças que sofrem com problemas sociais. Também não podemos permitir que esta eleição seja apadrinhada politicamente. Essa matéria é uma aberração imposta pelo governo federal”, considerou Pedri.

O vereador Amarildo Sarti defendeu seu pedido de vista ressaltando que a matéria não foi discutida internamente na Secretaria de Desenvolvimento Social.