PROJETOS APROVADOS

Comissão de Legislação aprova R$ 400 mil para AADAV

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores aprovou durante reunião semanal, realizada na tarde de ontem, 28, o parecer do relator, vereador Ademar Winter, ao projeto de Lei de autoria do Executivo, que solicita autorização para conceder subvenção social, mediante celebração de convênio, a Associação Assistencial dos Deficientes Auditivos e Visuais (AADAV), no valor de R$ 400 mil.

Pela proposta legislativa, os recursos serão utilizados para execução do mutirão em Saúde Auditiva, visando a proteção auditiva de munícipes de Jaraguá do Sul já avaliados e que estão em lista de espera para exames, priorizando o atendimento a crianças e adolescentes.

Também foram aprovados os pareceres dos projetos de Lei nº 149/2014, que trata sobre convênio, no valor de R$ 19.197,30, para Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), para atender pessoas com deficiência intelectual, e o de nº 151, que promove inclusão de dotação orçamentária no Fundo de Previdência Social, no valor de R$ 20 mil, para atender despesas com a implantação da sede do Issem. 

O parecer que versa sobre o projeto de Lei nº 153/2014, que visa sanar equívoco na legislação municipal que trata sobre o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), no que pertine a gratificação especial concedida aos profissionais que compõem a(s) Equipe(s) Multiprofissional(is) de Atenção Domiciliar também foi aprovado.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima, como membro.