Justiça
fará audiência conciliatória
Não foi
determinada a retirada das famílias
O juiz Luciano
Fernandes, substituto na Vara da Fazenda do município, optou por não apreciar o
pedido emergencial de reintegração de posse do Loteamento Harmonia, no Bairro
Três Rios do Norte protocolado pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. O magistrado
marcou uma audiência conciliatória entre as partes para a próxima sexta-feira,
às 8h, no Salão do Júri, no Fórum da Comarca.
Fernandes
atribuiu a decisão à situação a quantidade de famílias envolvidas a ao fato de,
juridicamente, competir ao magistrado buscar, a qualquer momento, a conciliação
das partes, citando o Código de Processo Civil.
Desde
a madrugada de domingo (27), cerca de 250 pessoas ocupam as 71 casas
construídas no local alegando que necessitam de uma moradia e que as
residências não foram destinadas aos beneficiados. Segundo o procurador-geral
do município, Raphael Rocha Lopes, não há justificativas legais para
permanência das famílias no loteamento.
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