CPI

Altair Aguiar, relator da CPI

CPI É INSTALADA PARA APURAR IRREGULARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM EM 2012


O Presidente da Câmara Municipal de Guaramirim, Juarez Lombardi, por meio da portaria Nº 008/2013 designou os vereadores para a Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar indícios de irregularidades na contratação de 35 mil horas para serviços de pedreiros, aquisição de blocos de cimento e sumiço dos bens móveis do Parque Municipal de Eventos Perfeito Manoel de Aguiar no exercício de 2012.
Na tarde desta terça-feira os vereadores Altair José Aguiar (relator), Lauro da Silva Erthal (membro), Rafael Luis Otto (membro), Sandra R. Jahn (membro), e o presidente da Comissão de Inquérito, Evaldo João Junckes realizaram a primeira reunião para a instalação da CPI.
Alem de designar as pessoas que irão assessorar a comissão no andamento das apurações a Comissão definiu que as reuniões serão públicas e realizadas no plenário da Câmara Municipal. Neste primeiro encontro a Comissão determinou a solicitação da cópia do procedimento licitatório referente a contratação de 35mil horas de prestação de serviços de pedreiro, cópia do procedimento licitatório referente à aquisição de blocos de cimento e o relatório do patrimônio municipal especificando os bens que faziam parte do patrimônio de bens do Parque Municipal de Eventos Perfeito Manoel de Aguiar até o ano de 2012, bem como, relatório da destinação dos bens de referido Parque após ter sido realizada a sua demolição. A CPI terá 60 dias úteis para as apurações.
De acordo com o regimento interno da Câmara de Guaramirim a Comissão de Inquérito terá poder de investigar, próprio das autoridades judiciais em matéria de interesse do município, tomar depoimento de autoridades municipais, intimar testemunhas , ter acesso e verificar documentações.