5 de julho de 2012

PEC DOS BOMBEIROS É APROVADA 
Bombeiros Voluntários de Jaraguá também
pressionaram pela aprovação da emenda

(Foto: Lucas Gabriel Diniz)

A PEC dos Bombeiros Voluntários foi aprovada, ontem (04), na Assembleia Legislativa. A emenda constitucional que permite aos municípios o direito de realizar convênios com bombeiros voluntários para a fiscalização de projetos, edificações e obras e certificação – teve 24 votos favoráveis, o mínimo necessário. Enquanto isso, três deputados votaram contra e dois se abstiveram. Onze não estavam em plenário. Com a aprovação em primeira e segunda instância, a PEC vira lei automaticamente – não precisa de assinatura do governador Raimundo Colombo. O texto aprovado tem uma emenda do deputado Elizeu Mattos (PMDB) que limita a possibilidade de convênios das prefeituras apenas com associações de bombeiros voluntários criadas até maio de 2012.

Nenhum comentário:

Postar um comentário