CRIAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM DEBATE
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. O projeto tramita em regime de urgência e tem gerado críticas por parte de alguns parlamentares ao manter a realização de convênios entre o Estado e entidades que prestam serviços jurídicos, como a OAB. O presidente da Associação dos defensores públicos, André Castro critica a PEC. Na opinião dele o projeto não cria efetivamente uma defensoria publica, mas sim, um órgão sem autonomia e mero gestor de convênios. (áudio)
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