AMIN QUER DISCIPLINAR USO DE DINHEIRO PÚBLICO PELAS ONGs

A Câmara começou a analisar o Projeto de Lei, do deputado Esperidião Amin, que estabelece normas mais rígidas para convênios entre organizações não governamentais (ONGs) e o Poder Público. Somente no ano passado, convênios com ONGs movimentaram R$ 5,2 bilhões. O Projeto exige ficha limpa dos dirigentes das ONGs, transparência nos gastos, e estabelece uma série de requisitos para autorizar o convênio entre essas entidades e o governo. Para receber dinheiro público, as ONGs terão de exercer as atividades da parceria sem subcontratação ou qualquer outra forma de intermediação na prestação dos serviços; funcionar há pelo menos cinco anos; e participar de um ranking de avaliação das organizações. Amin disse que hoje é muito fácil criar uma ONG e ganhar dinheiro do governo (audio)