9 de fevereiro de 2012

APROVADA LEI QUE LIMITA TELEMARKETING

Projeto em defesa do consumidor foi aprovado

Para atuar em Santa Catarina, os conhecidos serviços de telemarketing não poderão efetuar chamadas para venda de produtos àqueles cidadãos que se declararem contrários a recebê-las. Para operacionalizar esta ação, um dos projetos aprovados cria um cadastro de cidadãos que deverá ser divulgado via internet pelo Poder Executivo. O autor da proposta Deputado Nilson Gonçalves explica o objetivo da iniciativa. De acordo com ele, o cidadão tem o direito de não ser importunado em casa ou no trabalho (ou em qualquer outro lugar) por pessoas que querem vender alguma coisa por telefone. “Queremos dar esse direito ao cidadão já que até então não havia nenhuma lei nesse sentido, e ninguém a quem recorrer”.

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