22 de setembro de 2011

REDUÇÃO DA IDADE PARA INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO

Presidente da Câmara de Corupá João Carlos Gottardi

A Câmara de Vereadores de Corupá aprovou o envio de correspondências às demais Câmaras da região (Barra Velha, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder), pedindo apoio à Proposta de Emenda à Constituição 35/2011 do deputado catarinense Onofre Santo Agostini, que fixa em 14 anos a idade mínima para que uma pessoa possa firmar contratos de trabalho. A proposta também será encaminhada à Câmara dos Deputados em Brasília. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A solicitação desta correspondência foi assinada por todos os vereadores : Ademir Hackbarth, Everaldo Mokwa, João Carlos Gottardi, Jony Tribes, Marcelo Ferreira Gonçalves, Margot Hauffe, Nilton Richter, Sidnei Moritz Schwerdtner e Wilson Jean Gessner e estes ressaltam que os jovens devem continuar frequentando a escola.

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