Audiência pública discute loteamentos irregulares
A Câmara promoveu na noite desta quarta-feira, 17, audiência pública sobre a situação dos loteamentos irregulares no município. Além de abrir espaço para ouvir os agentes envolvidos, o evento teve por objetivo buscar soluções conjuntas a fim de não só regularizar os loteamentos existentes, como também impedir que as ocupações irregulares se proliferem. “Propiciando, assim, uma cidade com melhor qualidade de vida para todos”, destacou o propositor da audiência, vereador Francisco Alves. Uma das convidadas foi a advogada e professora, Lili de Souza, especialista em Direito Imobiliário e em Direito Civil e Mestre em Ciência Jurídica. Ela disse que estuda o tema direito à moradia há mais de 30 anos, e que a regularização fundiária sempre foi motivo de preocupação e, inclusive, tema de dissertação. Resumidamente, Lili apresentou “possibilidades e instrumentos” para permitir a regularização dos loteamentos, cerca de 140 em Jaraguá do Sul nestas condições. Segundo ela, é possível mudar esta realidade, a partir de instrumentos previstos nas próprias legislações, desde a Constituição Federal ao Plano Diretor do Município. Rep
resentando a Associação das Imobiliárias, Edenilson dos Passos citou o caso do Loteamento Divinópolis que, segundo ele, não pode ser regularizado porque uma proprietária faleceu e não fez o inventário. “De quem é a culpa? Do poder público? Por que se compra lote irregular? Porque é mais barato. E por que é mais barato? Porque não tem infraestrutura”, disse, acrescentando que, em muitos casos, o poder público instalou energia, água e toda a infraestrutura necessária. A vereadora Natália Lúcia Petry criticou mais uma vez a ausência de representantes do Executivo em eventos promovidos pela Câmara.
A Câmara promoveu na noite desta quarta-feira, 17, audiência pública sobre a situação dos loteamentos irregulares no município. Além de abrir espaço para ouvir os agentes envolvidos, o evento teve por objetivo buscar soluções conjuntas a fim de não só regularizar os loteamentos existentes, como também impedir que as ocupações irregulares se proliferem. “Propiciando, assim, uma cidade com melhor qualidade de vida para todos”, destacou o propositor da audiência, vereador Francisco Alves. Uma das convidadas foi a advogada e professora, Lili de Souza, especialista em Direito Imobiliário e em Direito Civil e Mestre em Ciência Jurídica. Ela disse que estuda o tema direito à moradia há mais de 30 anos, e que a regularização fundiária sempre foi motivo de preocupação e, inclusive, tema de dissertação. Resumidamente, Lili apresentou “possibilidades e instrumentos” para permitir a regularização dos loteamentos, cerca de 140 em Jaraguá do Sul nestas condições. Segundo ela, é possível mudar esta realidade, a partir de instrumentos previstos nas próprias legislações, desde a Constituição Federal ao Plano Diretor do Município. Rep
resentando a Associação das Imobiliárias, Edenilson dos Passos citou o caso do Loteamento Divinópolis que, segundo ele, não pode ser regularizado porque uma proprietária faleceu e não fez o inventário. “De quem é a culpa? Do poder público? Por que se compra lote irregular? Porque é mais barato. E por que é mais barato? Porque não tem infraestrutura”, disse, acrescentando que, em muitos casos, o poder público instalou energia, água e toda a infraestrutura necessária. A vereadora Natália Lúcia Petry criticou mais uma vez a ausência de representantes do Executivo em eventos promovidos pela Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário