Audiência Pública debaterá loteamentos irregulares

A pedido do vereador Francisco Alves (PT) a câmara de vereadores irá realizar uma audiência pública no dia 17 de agosto para debater sobre a situação doas loteamentos irregulares na cidade. Existem atualmente cerca de 140 loteamentos irregulares no município. O vereador disse que acompanha a mais de 06 anos a regularização do Loteamento Divinópolis, na Ilha da Figueira, que poderá finalmente entrar na fase de escritura. “Sabemos que não será esta audiência ou algo parecido que vai resolver todos os problemas. Mas com certeza as pessoas que tem a obrigação de dar resposta aos munícipes serão convidadas. Passa pelo Executivo, passa pela Promotoria, pelos próprios representantes das imobiliárias”, afirmou. O vereador Ademar Possamai reforçou a importância da presença dos donos de loteamentos, segundo ele, na maioria das vezes os responsáveis pela situação irregular. Sugeriu, até, que os proprietários sejam intimados a comparecer à audiência. “Quem compra é a parte mais fraca do processo”, comentou. Responsável pelo setor na Prefeitura entre os anos de 2000 a 2004, o vereador Afonso Piazera Neto informou que, naquele período, dois mil lotes foram regularizados. Disse, também, que a Câmara aprovou em 1999 uma lei que permite a regularização de loteamentos, mesmo com ruas mais estreitas e sem estrutura. Segundo o vereador, a maioria dos problemas são de ordem ambiental, que só serão resolvidos através de termos de ajuste, como ocorreram anos atrás.