29 de junho de 2011

Justiça Federal presta contas das ações de 2010

O juiz federal e diretor do foro Emmerson Gazda realizou na câmara municipal uma prestação de contas relativa ao ano de 2010 das ações da Justiça Federal de Jaraguá do Sul. O órgão do governo existe há dez anos. De acordo com o juiz, durante o período foram muitas as realizações. O juiz contou que 242 milhões saíram do orçamento federal e foram revertidos a comunidade local através dos precatórios, requisições de pagamento, beneficiando diretamente empresas e pessoas físicas. Outra modificação significativa foi com relação a forma de tramitação dos processos. “Começou em papel e em 2005 houve a informatização dos processos nos juizados especiais. Em 2010, no restante dos processos”, informou Gazda. O presidente da Câmara, Jaime Negherbon, agradeceu a presença do juiz e questionou a situação de uma pessoa que necessita de encosto, por não ter mais condições de trabalhar. Depois é feito o pedido no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e posteriormente, é feita a perícia. Negherbon perguntou se após esta perícia o pedido for rejeitado pelo INSS, a pessoa tem possibilidade de recorrer à Justiça Federal. O juiz explicou que há a possibilidade e essa questão ocorre diariamente no juizado especial, e lamentou a falta de peritos para estes casos.

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