28 de junho de 2011

CÂMARA AGILIZA VOTAÇÃO DE PROJETOS

Numa sessão considerada bastante produtiva pelo presidente Osni Fortunato, nesta segunda-feira (27) foram aprovados nove projetos em 1ª votação e três em segunda votação. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a doação de veículo à Policia Militar; O Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e o Projeto de Lei Complementar que aumenta o número de vagas para Agentes Comunitários de Saúde. Entre os projetos aprovados em 1º turno dois são de origem do legislativo, o projeto de lei que proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 (sessenta) centímetros cúbicos no munic[ipio, de autoria do vereador Caubi dos Santos Pinheiro e o o projeto que Dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de Guaramirim. Pela lei a partir de 2014 somente embalagens oxi-biodegradáveis serão permitidos no município. Confira os projetos aprovados em 1º turno:

Projeto de Lei Nº 012/2011: Proíbe a colocação de tubulação com medidas inferiores a 60 (sessenta) centímetros cúbicos.


Projeto de Lei Nº 044/2011: Autoriza o Município a criar o Plano de parceria para revitalização e reurbanização de Ruas do Município e firmar termo de adesão ao mesmo.



Projeto de Lei Nº 047/2011: Dispõe sobre o acondicionamento de mercadorias em sacolas retornáveis, ou ecologicamente corretas, no comércio varejista de Guaramirim.



Projeto de Lei Nº 049/2011: Institui no Município de Guaramirim o Programa “Adote uma Praça”.



Projeto de Lei Nº 057/2011: Denomina Rua da Cidade “Rua Faustino Stolf”.



Projeto de Lei Nº 058/2011: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC até o montante de R$ 6.000,000,00 (Seis milhões de reais).



Projeto de Lei Nº 059/2011: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES através do BRDE no montante de até R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais



Projeto de Lei Nº 061/2011: Denomina Rua da Cidade “Rua Pia Zermiani”.



Projeto de Lei Complementar Nº 006/2011: Institui no Município de Guaramirim o Programa de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de origem vegetal ou animal e uso culinário.

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