Palestra encerra a Semana do Consumidor em Jaraguá do Sul
A palestra proferida pelo promotor de justiça Rafael Meira Luz (Promotor
da Área de Defesa do Consumidor), na noite desta quarta-feira (20), no Teatro
do Sesc, marcou o encerramento da Semana do Consumidor, promovida pelo Procon
de Jaraguá do Sul. O evento reuniu consumidores em geral, acadêmicos e
empresários lojistas, especialmente.
O promotor iniciou falando que a primeira experiência profissional que
teve foi como estagiário do Procon de Santa Catarina, em Florianópolis, onde
teve os primeiros contatos e informações sobre diretos do consumidor. “Foi uma
grande escola e onde descobri minha vocação”, comentou. Durante aproximadamente
um hora, Meira Luz lembrou da evolução das leis em defesa do consumidor, como a
Lei da Usura de 1943, que limitava a taxa de juros em 0,5% ao mês e que foi
derrubada anos depois. Citou os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990,
como forma de o estado intervir na política econômica do país.
A diretora do Procon, Samira Leutprecht, avaliou a programação da semana
como bastante positiva para o órgão de defesa do consumidor. “Quando educamos o
consumidor para seus diretos e responsabilidades cumprimos o papel para manter
um bom relacionamento entre ele e o seu fornecedor”, disse ela. Ao falar sobre
os atendimentos do Procon, Samira destacou que não há muitos problemas de relacionamentos
entre consumidores e as empresas locais, sendo que predominam as questões com
grandes fornecedores, como as teles. “E temos um nível de resolução de 95% dos
conflitos”, enfatizou.
Para finalizar, o Procon entregou os certificados de “Selo Amigo do
Consumidor” para dez empresas jaraguaenses, com o objetivo de identificar ao
consumidor as lojas e empresas que cumprem o Código de Defesa do Consumidor e
que não têm nenhuma ação julgada em definitivo pelo Procon. As empresas
passaram por capacitação, apresentaram documentos, como certidões negativas,
alvará de funcionamento, contrato social, entre outros.
Confira as dez empresas que receberam o Selo Amigo do Consumidor:
1. Agropecuária Real
2. Comercial Vidota Matriz
3. Comercial Vidota Filial
4. Global Móveis
5. Imobiliária Beta
6. Joalheria Zaber
7. Madeireira Flórida
8. RM Comércio de Máquinas
9. Sipar Ferramentas
10. Viva Comércio
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