Prazo para regularizar
pendências na Justiça Eleitoral vai até maio
TRE-SC orienta eleitor a
acertar sua situação o quanto antes para evitar filas.
Vai até 9 de maio o prazo do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o eleitor regularizar sua situação
perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas eleições deste ano. Além de não
votar, quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral perde direitos
como emitir passaporte e assumir cargos públicos.
Até a data, as pessoas que
ainda não têm o Título Eleitoral podem fazer o documento e aquelas que já são
eleitoras podem pagar multas, regularizar o cadastro biométrico, requerer a
transferência do Título ou a mudança do endereço eleitoral. A data também é
limite para eleitores que necessitam de atendimento especial pedirem para votar
em uma seção adaptada.
Para quem tem pendências com
a Justiça Eleitoral, vale o alerta: a penalização não é só para a hora de
votar. Além de não votar, o eleitor que não realizar o recadastramento
biométrico dentro do prazo terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá, por
exemplo, inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público, obter
passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento
oficial de ensino enquanto não regularizar a situação na Justiça Eleitoral.
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