26 de março de 2018

Prazo para regularizar pendências na Justiça Eleitoral vai até maio
TRE-SC orienta eleitor a acertar sua situação o quanto antes para evitar filas.

Vai até 9 de maio o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o eleitor regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral e poder votar nas eleições deste ano. Além de não votar, quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral perde direitos como emitir passaporte e assumir cargos públicos.

Até a data, as pessoas que ainda não têm o Título Eleitoral podem fazer o documento e aquelas que já são eleitoras podem pagar multas, regularizar o cadastro biométrico, requerer a transferência do Título ou a mudança do endereço eleitoral. A data também é limite para eleitores que necessitam de atendimento especial pedirem para votar em uma seção adaptada.

Para quem tem pendências com a Justiça Eleitoral, vale o alerta: a penalização não é só para a hora de votar. Além de não votar, o eleitor que não realizar o recadastramento biométrico dentro do prazo terá o Título de Eleitor cancelado e não poderá, por exemplo, inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino enquanto não regularizar a situação na Justiça Eleitoral.

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