26 de junho de 2015

EM DEBATE TRABALHO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Reunião discute ações da Vigilância Sanitária

As ações do setor e Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul foi tema de reunião, na tarde de quinta-feira (25/06), na Câmara de Vereadores. O encontro foi promovido pelo Legislativo jaraguaense, que após inúmeras reclamações de proprietários de bares, restaurantes, mercados, mercarias e demais comércios no municípios chegaram aos parlamentares que levantaram na tribuna questionamentos sobre as formas de abordagens por parte dos fiscais.

Foram enumerados por parte dos vereadores pontos sobre abordagens, interdições, multas e fechamento de empreendimentos por parte da Vigilância. A gerente de Vigilância Sanitária, Nilceane Aparecida Junckes Costa, comentou que a primeira reação de quem recebe os fiscais é se colocar em posição defensiva. “Nem sempre somos recebidos de forma amigável, em geral, os proprietários agem de forma agressiva, principalmente quando este comerciante sabe que está agindo de forma incorreta”, salientou.

Ela explicou que a missão do setor que gerencia é promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Os vereadores Ademar Winter e Jeferson de Oliveira perguntaram o motivo que um estabelecimento do Rio Cerro foi interditado. Ela explicou que este local não tinha uma cozinha adequada para a realização do serviço. “O local é pequeno e não se encaixa nas normas da Vigilância. E é preciso esclarecer que foi interditada a atividade de restaurante e não o estabelecimento inteiro”, afirmou.

Nilceane disse ainda que os fiscais trabalham amparados por legislação federal e que todos passam por treinamento e atualização da legislação na Vigilância Sanitária de Santa Catarina.

Ainda na reunião foram sugeridas que a vigilância dê prazo para os comerciantes se adequarem a partir do momento em que receberem a notificação. Nilceane explicou que a vigilância trabalha com termos de vistorias e autos de intimação. “Os estabelecimentos que foram autuados recebem prazos para a devida regularização. Porém, existem casos em que o comércio está liberado para uma atividade e desenvolve outra. Nesta situação é paralisada a atividade e não o estabelecimento”, informou.


Outra sugestão que partiu da comunidade e das entidades é um programa de orientação e capacitação dos comerciantes, envolvendo a Prefeitura, Vigilância Sanitária e entidades representativas, para que se melhore na oferta dos serviços em Jaraguá do Sul. 

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