FISCALIZAÇÃO

Diretoria de Trânsito fiscaliza vans escolares

Em pouco mais de um mês de trabalho, 14 notificações emitidas pelos fiscais

A Secretaria do Urbanismo, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes, está desenvolvendo um trabalho de fiscalização de vans e ônibus escolares, que iniciou no fim de março e se estenderá até meados de maio. De acordo com os fiscais de transportes urbanos Joice Karine Dumke e Roberto Ledesma Junior, foram realizadas 14 notificações até a última sexta-feira (24): dez por não portar documento obrigatório do veículo; três por não ter alvará de transporte escolar; uma por estar o veículo acima da idade permitida por lei, que é de até 12 anos a partir da data de fabricação.

Com o objetivo de verificar se os veículos escolares que atuam na cidade estão regulares ou são clandestinos, a fiscalização está acontecendo junto às unidades escolares. “Inicialmente nas escolas municipais, com 20 já fiscalizadas até sexta-feira (24)”, informa Joice Dumke, acrescentando que, na sequência, ainda serão vistoriadas vans junto aos colégios estaduais, aos centros municipais de educação infantil e nas instituições particulares de ensino.

Os fiscais verificam se os prestadores de serviços de transporte escolar estão dentro das normas estabelecidas pela Lei Municipal 3074/2002 – que regulamenta o serviço de transporte especial no município. Alvará, documento do veículo, Certificado de Vistoria do Inmetro, autorização da Polícia Civil, certificado de curso de condutor do Contran e CNH categoria D ou E estão entre os itens verificados.