Realizada
primeira reunião da Comissão para revisão da lei do patrimônio
A comissão, formada para
revisar a legislação municipal referente ao patrimônio histórico, se reuniu
pela primeira vez na tarde desta segunda-feira, 22, na Câmara. Sob a
coordenação do vereador João Fiamoncini, o grupo analisa a Lei 1.854, de 29 de
junho de 1994, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural,
arqueológico, artístico e natural do município de Jaraguá do Sul. Na reunião,
os parlamentares reafirmaram o posicionamento de modificar a legislação que determina
o tombamento de imóveis com mais de 40 anos. “Se faz necessário um análise das
características históricas do imóvel e um controle mais rigoroso dos
tombamentos”, explica Eugênio Juraszek. Jair
Pedri defende que se deve atribuir à responsabilidade primaria pela manutenção
dos imóveis tombados ao Município. A legislação atual determina que é
dever do proprietário manter em bom estado de conservação o bem tombado,
solicitando autorização e orientação técnica à COMPHAAN (Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural). Pedri solicitou
ao presidente da comissão, vereador João Fiamonicini, que se remeta ofício ao
COMPHAAN para que suspenda temporariamente as ações até a conclusão da revisão
da legislação pela comissão.
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