Apagão?
Segundo informações de confidentes, nas semanas que antecederão a posse de Lauro Fröhlich (PSD), em Guaramirim, será feito um apagão geral nos computadores da prefeitura, onde todos os dados serão excluidos para não deixar nenhum rastro do estrago feito pelo atual (des) governo. Pode até ser, porém o Poder Judiciário poderá ser acionado. Por enquanto o Ministério Público de Santa Catarina não se pronunciou sobre esta possibilidade onde os atuais prefeitos foram derrotados, mas veja o que afirma Paulo Rubens Parente Rebuças, presidente da Associação do Ministério Público, do distante estado do Piaui, que poderá ser aplicada aqui também.
O Ministério Público informou que está vigilante com a transição administrativa e punirá os gestores que descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, endividando os municípios e assumindo dívidas que possam ir além da gestão atual. O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebuças, afirma que em vários municípios, é comum gestores não eleitos se utilizarem de atos ilegais para não fornecerem as informações necessárias requisitadas pelos prefeitos que vão assumir a administração, apagando dados de computadores e destruindo arquivos e documentos, por exemplo. "O papel do Ministério Público é zelar pelo patrimônio público e vai pedir a punição desses gestores que, eventualmente, de forma criminosa, inutilizem ou destruam dados e arquivos administrativos, com o fim de dificultar a ação fiscalizadora e esconder fraudes e desvios", alertou. De acordo com ele, o servidor público que recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la, intencionalmente, de forma incorreta, incompleta ou imprecisa, estará sujeito a infração administrativa sujeita a pena mínima de suspensão, bem como a processo por prática de Ato de Improbidade Administrativa por violação aos Princípios da Legalidade e Publicidade (artigo 33 da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação).
O atual prefeito, Nilson Bilaardth (PMDB) já anunciou de forma grosseira: "não quero essa gente (os eleitos) aqui", que não pretende fazer a transição administrativa. Uma atitude bem peculiar de quem tem algo a esconder ou não aceita a decisão das urnas.
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