MUNICIPALIZAÇÃO EM DEBATE

A municipalização do ensino em Guaramirim foi o tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira, dia 14, às 19h. A audiência foi sugerida pelos vereadores Caubi dos Santos Pinheiro (PDT), Diogo Junckes (PR) e Jaime de Ávila (PT) atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEP). Também estiveram presentes os vereadores Mateus Safanelli (PMDB) e Jorge Feldmann (PP). As discussões começaram há algumas semanas quando a Administração de Guaramirim manifestou a intenção de aceitar a proposta do governo de municipalizar as Escolas Almirante Tamandaré e São José. A audiência foi presidida pelo vereador Jaime de Ávila e contou ainda com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (SINTE), do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEP), da Gerência Regional de Educação (GERED), da Secretária de Educação de Guaramirim, Cristiana Poltronieri, diretores e professores das escolas. O primeiro a usar a palavra, foi o diretor do SINSEP, Luiz César Schorner, argumentando que o sindicato busca um aprofundamento sobre a proposta. “Nossa preocupação é com a situação dos professores e alunos e o quanto essa decisão vai afetar as partes envolvidas”. Para Schorner é preocupante o desejo do Estado em repassar suas responsabilidades para os municípios, fato que se verifica especialmente na Saúde e Educação mas também agora na área de segurança pública, incentivando os municípios a criar Guardas Municipais. “É inconcebível por que o município é o ente da Federação que menos arrecada, ficando os maiores montantes dos tributos para o Estado e a União”. Marcos Alexandre Sodré, do SINTE Regional, afirmou que o município não tem obrigação de aceitar essa transferência, mas se aceitar não poderá mais devolver. De acordo com ele a municiplização trará como conseqüência a queda da qualidade de ensino e dos salários dos professores. "O município não consegue atender a demanda de vagas nos Centros de Educação Infantil como pretende absorver mais mil alunos? Só se existir alguma mágica nisso ai” questionou. A Secretária de Educação, Cristiana Poltronieri, afirmou que mesmo sem a municipalização o governo já vem transferindo responsabilidades para o município deixando de oferecer ensino para as primeiras séries. A Supervisora de Gestão de pessoas e RH da GERED, Terezinha Rodrigues, falou que existe por parte do governo a preocupação em garantir os direitos dos professores estaduais. Ao final da audiência foram anunciadas reuniões dentro das duas escolas, em datas a serem definidas, para concluir o debate.